O Comitê de Governança de Cuiabá avaliou projetos para renegociar R$ 723 milhões em dívidas, incluindo INSS, FGTS e fornecedores. O plano envolve propostas legislativas, controle de gastos por 24 meses e o fim do Decreto de Calamidade Financeira, visando recuperar a credibilidade do município e regularizar pagamentos.
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O governo brasileiro propôs mudanças na fórmula de cálculo do salário mínimo para 2025, com possíveis limitações ao seu crescimento. Atualmente, o reajuste é baseado no INPC e no crescimento real do PIB. A proposta visa uma taxa de aumento real máxima de 2,5% ao ano, o que pode impactar o poder de compra dos trabalhadores e a estratégia econômica do país.
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A inflação medida pelo IPCA no Brasil subiu 0,56% em outubro de 2024, superando a expectativa de 0,53%. Os principais responsáveis pelo aumento foram os reajustes significativos nos preços da eletricidade residencial e da carne. Com isso, o IPCA acumulou alta de 3,88% em 2024, aproximando-se do teto da meta de inflação para o ano.
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Propostas recentes sugerem que trabalhadores demitidos sem justa causa poderão perder parte da multa do FGTS, que poderia ser redirecionada para financiar o seguro-desemprego. A mudança visa fortalecer a segurança social em períodos de alta taxa de desemprego, mas pode reduzir o apoio financeiro aos trabalhadores em momentos críticos.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou o fim do programa de saque-aniversário do FGTS, segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. O programa permitia que trabalhadores sacassem uma parte de seus recursos do FGTS anualmente no mês de seu aniversário. A decisão visa ajustes na política econômica e trabalhista da administração atual.
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Brava Energia, resultante da fusão entre Enauta e 3R Petroleum, estreou na Bolsa de Valores brasileira sob o ticker BRAVA3, com uma queda de 3.94% nas ações. A companhia, uma das principais de petróleo e gás da América Latina, planeja aproveitar novas oportunidades de negócios com um portfólio diversificado e reservas de baixo risco.
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As novas regulamentações para a emissão de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) entram em vigor hoje. A partir de agora, os MEIs deverão emitir a Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) Padrão Nacional através do portal gov.br/nfse ou aplicativo NFS-e-Mobile, conforme a Resolução CGSN nº 169/2022.
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