LGPD - Compliance com a Lei Geral de Proteção de Dados

Introdução

O site Sonhar Sempre, Desistir Nunca respeita e compromete-se com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos essa lei ao nosso portal informativo e quais direitos você possui como titular de dados.

Alcance e Aplicabilidade

A LGPD se aplica a qualquer operação de tratamento de dados pessoais realizada no território brasileiro ou que tenha como objetivo oferecer bens ou serviços a titulares no Brasil. Embora nosso site seja informativo e não exija cadastro, coletamos automaticamente certos dados por meio de tecnologias como cookies e analytics para melhorar a experiência do usuário e garantir o funcionamento adequado do portal.

Seus Direitos Sob a LGPD

Como titular de dados, você possui os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos seus dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Como Nós Cumprimos

Embora não armazenemos bancos de dados de usuários ou realizemos cadastros, adotamos as seguintes medidas de conformidade:

• Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos essenciais para o funcionamento do site, sem rastreamento de identidade pessoal;
• Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais;
• Os dados coletados por analytics (como IP, navegador, país) são anonimizados e agregados para fins estatísticos;
• Manutenção de registro interno das atividades de tratamento de dados;
• Disponibilização de canal direto para exercer seus direitos conforme esta página.

Dados que Processamos

Os dados pessoais que eventualmente coletamos de forma automática incluem:

• Endereço IP (anonimizado após breve armazenamento);
• Informações de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência);
• Tipo de dispositivo e navegador;
• Localização geográfica aproximada (país/estado);
• Cookies técnicos e de análise (não rastreadores de identidade).

Nenhum desses dados é vinculado a identidades individuais ou armazenado em bancos de dados persistentes.

Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados realizados por este site se baseia nos seguintes fundamentos legais da LGPD:

• Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir o funcionamento seguro e eficiente do site, melhorar a experiência do usuário e analisar tendências de uso;
• Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de conteúdo informativo solicitado;
• Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir os requisitos da LGPD e outras normas aplicáveis.

Como Exercer Seus Direitos

Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma requisição por e-mail para [email protected]. Em sua mensagem, inclua:

1. Seu nome completo;
2. Seu endereço de e-mail;
3. A descrição clara do direito que deseja exercer (ex: "pedir acesso aos meus dados" ou "solicitar exclusão");
4. Um documento de identificação (RG ou CPF) para verificação de identidade.

Após recebimento, avaliaremos sua solicitação e responderemos no prazo legal.

Prazos de Resposta

Conforme a LGPD, respondemos às solicitações de direitos dos titulares em até 15 (quinze) dias úteis a contar da data de recebimento. Em casos complexos, informaremos o prazo estendido, com justificativa, dentro desse período inicial.

Política de Não Discriminação

Você não sofrerá qualquer tipo de discriminação, exclusão, negativa de serviço ou prejuízo por exercer seus direitos previstos na LGPD. A simples solicitação de acesso, exclusão ou correção de dados não afetará seu acesso ao conteúdo do site.

Atualizações e Alterações

Esta página pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As alterações serão publicadas aqui com a data de efetivação. Recomendamos que você revise esta página periodicamente.

Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado de proteção de dados:

Bárbara Oliveira
Rua Bocaiúva, 2144 - Centro
Florianópolis - SC, 88015-530
Brasil
Email: [email protected]

Você também pode entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd